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Título:
LEI Nº 7.100 29/12/1967 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispõe sobre a promoção de festas de cunho popular e festejos carnavalescos, e dá outras providências.
Publicação:
DOM 30/12/1967
Projeto:
Projeto de Lei Nº 157/1967 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Faria Lima
Revogação:
Lei nº 10.831/1990 - Revoga esta Lei.; (
ver documento
)
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas complem.:
- Decreto nº 9.051/1970 - Institui o Calendário Oficial de Eventos.
Indexação:
Festa - Carnaval - Comissão
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